Um novo acordo adiou a votação do projeto de lei sobre crimes cometidos pela Internet, prevista para esta quarta-feira, 26/10. O acerto entre a liderança do governo e a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara prevê mais duas semanas de prazo para (mais) uma tentativa de acordo sobre o texto, cuja versão em discussão é do então senador, agora deputado da própria CCTCI, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
“Não votaremos hoje porque fizemos um entendimento para mais duas semanas. Mas se não houver esse entendimento vamos para o voto no dia 9/11. Não vamos encerrar esse período legislativo com esse projeto engavetado na comissão”, afirmou o presidente da CCTCI, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Azeredo, que é novamente relator do projeto 84/99 - por sinal mais conhecido como PL Azeredo - não se mostrou inteiramente satisfeito, mas parece disposto a um acerto que permita a votação do projeto, ainda que isso exija novas mudanças no texto.
“Há uma postergação permanente em busca desse entendimento. De qualquer forma, acredito que podemos chegar a um acerto, até porque o projeto alternativo é muito parecido com o que eu propus, embora restrito a apenas três artigos”, diz o deputado.
É uma sinalização favorável, diante da permanente polêmica sobre o projeto dos crimes cibernéticos - e mais particularmente sobre o substitutivo de Azeredo. Caso se avance em um acordo nessa direção, seriam retirados mais alguns artigos do substitutivo, tipificando basicamente três crimes:
1) Invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado;
2) Utilizar, alterar ou destruir as informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado
3) Inserir ou difundir código malicioso em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado sem a autorização de seu legítimo titular.
Como o projeto original já foi aprovado pela Câmara e depois modificado no Senado, eventuais mudanças na proposta só podem se dar com a retirada de dispositivos - ou seja, não é possível incluir alterações.
Daí que o entendimento possa caminhar para limitar o projeto aos três crimes mencionados - o que o deixaria exatamente como a proposta alternativa apresentada por deputados federais contrários ao PL Azeredo.
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